09/11/05

Eurominas: Ou Há Democracia Ou Comem Todos, por Mente Contusa

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O caso tem vindo a ser sucessivamente escalpelizado pelo jornal “Público” e pelo seu Jornalista de Investigação José António Cerejo, mas tem vindo a ser paulatinamente ignorado pelos restantes órgãos da comunicação social e tanto quanto sei, com um silêncio ensurdecedor por parte rádios e televisões.

O caso é simples e conta-se em duas penadas. No tempo do Marcello Caetano, que era ditador, mas não era gatuno, o governo fez uma concessão de umas dezenas de hectares do vale do Sado, ao pé de Setúbal, em 1973, para que a multinacional Eurominas aí instalasse uma fábrica de ligas de manganês. A concessão de 83 hectares, foi feita gratuitamente, mas na condição de a fábrica ser feita, funcionar e exportar. Se tal condição deixasse de ser respeitada havia uma cláusula de reversão. Isto é, finda a fabricação e parada a fábrica, os terrenos e tudo o que sobre eles estivesse construído voltava para o Estado.

A fábrica funcionou e exportou cerca de 10 anos, até que parou no início da década de 80, por conflitos com a EDP, que acabou por lhe cortar a luz. Aquilo esteve parado e parado, a enferrujar tudo, até que em 1995, o Cavaco fez funcionar a cláusula de Reversão prevista no decreto e contrato de concessão e fez reverter aquilo tudo para o Estado. O Soares promulgou e o Guterres quando subiu ao poder em 99 ou 2000 declarou que achava o decreto do Cavaco correcto.

Obviamente que, logo em 1995, a Eurominas como lhe competia, não gostou do decreto do Cavaco e meteu o Estado em Tribunal. E nessas andanças andavam ambas as partes, até que em 2001, a Eurominas muda de advogados e vai para o escritório de advogados de José Lamego, António Vitorino e Alberto Costa. O que esta gente era no PS e no governo do Guterres já vocês sabem. Nesse ano, com os novos advogados ao barulho e sem que o Tribunal tivesse opinado nada de nada, a Eurominas recebe uma indemnização de 12 milhões de Euros paga pelo governo do Guterres. Segundo parece as “negociações” foram conduzidas pela eterna sumidade Dr Vitorino e a indemnização baseou-se na suposta inconstitucionalidade do decreto do Cavaco de reversão.

Ora aqui reside o nosso pasmo. É que se aquilo é inconstitucional, então há milhentos contratos públicos e privados que sofrem do mesmo. Do simples contrato de arrendamento, que prevê que o arrendatário perca sem indemnização, todas as benfeitorias que fizer; aos milhentas operações de loteamento e concessão industrial de Câmaras e do Estado que prevêem e muito bem, a reversão dos lotes que não cumpram as regras, nada disso jamais foi declarado inconstitucional, nem o podia ser. As clausulas de Reversão são simples, comuns e correctas. Legais, portanto.

E ainda que o não fossem caberia esperar pela sentença do Tribunal onde a acção corria, do Tribunal Constitucional ou mesmo de um simples parecer da Procuradoria. Nada disso foi feito. Deram a indemnização sem mais e porque eles próprios negociadores, declararam a inconstitucionalidade. Parece-me mal.

Eu até quero acreditar que isto tudo é muito simples e explicável e correcto e tudo o mais, mas tem de ser muito bem explicadinho, lá isso tem. Não é dizer que “não fazem comentários” e que as noticias “não têm razão de ser” como agora disse o Sócrates. Têm sim Senhora, ora essa!

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