27/06/06

MANIFESTO CONTRA A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NAS ESCOLAS, por Dinis Maria

Não percebo, sinceramente e com o risco de provocar escândalo, a razão porque se aceita pacificamente a intenção que o Estado tem de, através da Escola, formar cidadãos. E não percebo pelas razões simples que passo a expôr:

a) Não conheço nenhum poder governante que estimule o exercício da crítica nos governados. Historicamente, os direitos individuais de cidadania foram obtidos por meios violentos pelo que fica bem concluir que a cidadania se conquista. Não se concede. Quando ouço o contrário, suspeito logo que há demagogia ou cinismo.

b) A formação cívica nas escolas supõe, obviamente, a excelência moral e cívica do professorado. Ora, o professor é um profissional, digamo-lo de uma vez, como outro qualquer. Isto é, cumpre uma função a troco de uma remuneração. Não se lhe pode exigir o que se não pede à generalidade dos cidadãos: a exemplaridade cívica. Quanto tal se ousa, é bom que se saiba que o máximo que se alcança é o fingimento.

c) Admitir a excelência cívica e o propósito missionário da classe docente só pode desmascarar uma das duas seguintes: ou o professor está reduzido ao ditame da hierarquia e obedece por temor ou o professor está movido por um propósito doutrinário contraditando assim a base filosófica que fundamenta a sua acção, isto é, o princípio da isenção e o respeito pela liberdade dos discentes.

d) O conceito de cidadania, por oposição ao de súbdito, exige um enquadramento num dado processo histórico-filosófico. O estudo da História, e nomeadamente da Contemporânea que tão secundada continua a ser, fornece essa possibilidade. Ora, quando se busca a formação cívica à custa do sacrifício do estudo da História, não apenas se compromete o propósito de formar civicamente como se expõe uma intenção doutrinária, uma vez que se pretende alcançar o que se não alcança sem o estudo e conhecimento do processo histórico.

e) Tenho para mim que o poder que tarda ou obsta ao reconhecimento de elementares direitos de cidadania carece de autoridade para promover o seu ensino. E exemplos podiam ser dados às dúzias.

Estou pois convencido que os direitos se cidadania se exercem depois de conquistados. E eles conquistam-se pela excelência no conhecimento. Ensinem às crianças e aos jovens a História e a Filosofia, a Matemática e a Biologia, a Literatura e a Química e o que mais calhe. No final, terão bons profissionais que, na defesa dos seus legítimos interesses e aspirações, serão suficientemente críticos para não serem súbditos passivos, suficientemente autónomos para decidirem imunes ao efeito das doutrinas e da propaganda o que, naturalmente, fará deles incómodos e participativos cidadãos.

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