21/12/06

Coboiada, por Billy the Kid

À primeira, quando a Sr.ª D. Profª. Doutora Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que as decisões dos tribunais açorianos não tinham valor em Portugal, houve quem dissesse que era um lapso. Eu achei que era um sinal.
À segunda, quando a mesma senhora viu a sua arbitrariedade contrariada por decisões judiciais, a propósito da repetição dos exames de Química do 12º ano que lhe retiraram razão e obrigaram à repetição dos exames por parte de alguns alunos, bem como a abertura extraordinária de vagas suplementares na Faculdade de Medicina, houve quem dissesse que era um contratempo. Eu achei que era uma confirmação. Esta senhora e a sua equipa desrespeitam a ordem jurídica. Acham a lei um obstáculo e os tribunais uma maçada.
Agora, os tribunais acabam de proferir uma sentença que não só contraria a interpretação do Ministério da Educação relativamente às famigeradas aulas de substituição, como fazem impor a lei, o Estatuto da Carreira Docente que este governo acha um obstáculo. Prova-se que o desrespeito pela lei e pelo Direito é uma forma de procedimento, é um modus faciendi quando a lei obsta à arbitrariedade e à prepotência. É como os cóbois.
O que me surpreende é que, no interior do jornal, ao se fazer o balanço da actividade governativa ministério a ministério, a jornalista Isabel Leiria (IL) fale de «mexidas» e «contestação» quando deveria falar de ilegalidades e prepotências. Surpreende-me que fale de «alterações» ao Estatuto quando não deveria ser subserviente e dizer desrespeito pelo Estatuto. Indigno-me que escreva «contestadas aulas de substituição» quando deveria dizer que as ditas aulas são ilegais, inúteis e desnecessárias, que o único propósito é tratar os professores como funcionários para assim tornar subserviente uma classe profissional. Por isso é que a Senhora Ministra mandou os professores ler poemas nas aulas porque, a darem aulas, o que seria útil, haveria lugar a remuneração extraordinária. É isto que os tribunais dizem. É bom que se conclua que a Sr.ª Ministra não está interessada nem na qualidade do ensino nem na ocupação dos tempos livres dos estudantes.

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