Três tópicos acerca da questão do aborto. Por Eusébio Chupaconas

Entre as diversas razões que me levarão a dizer “não” no referendo que se aproxima, interessam-me agora três que não tenho visto suficientemente explanadas:

a) Em primeiro lugar uma razão histórico-civilizacional. A maior realização da humanidade não foi a conquista do Espaço, nem o microprocessador, nem os avanços da ciência médica, nem qualquer outra maravilha da ciência e da técnica. A maior realização da Humanidade foi a construção da ideia de Humanidade! Foi um percurso longo, feito de árduas conquistas e ainda não concluído. Desde a aurora dos tempos em que nos desbestializámos, iniciamos um processo cultural de construção de uma identidade social e colectiva que, partindo da ideia de clã, foi evoluindo até se gerar a ideia de Humanidade. Um conceito fundado numa expectativa de concretização à escala Universal e na consagração dos princípios humanistas que conferem ao Homem uma dignidade especial, seja na perspectiva judaico-cristã, seja pela via do antropocentrismo renascentista ou do racionalismo iluminista e seus derivados. Ao longo dos tempos, foi-se gerando o que designo como o alargamento progressivo do conceito de Humanidade. Foram sendo integrados os bárbaros, foram sendo concedidos direitos de cidadania aos estrangeiros, aboliu-se a escravatura, dignificou-se o estatuto da criança, combateu-se o infanticídio e o abandono, os deficientes ganharam dignidade cívica e moral, os velhos, os pobres, os mendigos, os não-crentes foram equiparados em direitos e estatuto, aboliu-se a discriminação ditada pela fé, pela raça ou pelo sexo. A emancipação cívica da mulher é das mais brilhantes realizações do género humano, juntamente com a aquisição de direitos cívicos por parte das classes populares, a abolição da escravatura e da pena de morte em muitos países. Combate-se o analfabetismo e a exclusão, a pobreza e a marginalidade. Conferem-se direitos aos idosos e aos loucos. Os doentes comatosos adquirem dignidade. As prostitutas e os toxicodependentes são respeitados. O estigma da homossexualidade tende para a superação. Enfim, e em suma, os avanços são muitos e muito ainda há para fazer. Desde o conceito inicial em que a dignidade era privilégio exclusivo de um grupo restrito até à actualidade, muito se fez. A liberalização do aborto representa um retrocesso civilizacional. Pela primeira vez se tende a legislar no sentido de restringir o processo histórico-civilizacional de alargamento progressivo do conceito de Humanidade, cuja aplicação se procura restringir.

b) Em segundo lugar, considero que a liberalização do aborto se deve compaginar com uma estratégia de domínio social que tem como instrumento a restrição da natalidade. Explico-me: pelo menos desde a emergência do Cristianismo que a definição doutrinária e / ou jurídica de princípios reguladores da actividade reprodutiva se deve associar a uma estratégia de conquista ou manutenção do poder. Isto é, o apelo ao aumento da natalidade e a promoção de políticas de fomento demográfico visam constituir uma base demográfica capaz de sustentar uma política expansionista. Ou então, quando os poderes instituídos fomentam as práticas reprodutivas e incrementam medidas tendentes ao expansionismo demográfico é porque encontram aí a condição necessária para obtenção de mão-de-obra exigida para uma política de enriquecimento das elites pela exploração do trabalho alheio. Desde a Roma antiga até ao Brasil anterior à lei Áurea de 1888, a exploração do trabalho escravo via na reprodução dos escravos uma tendência desejável, dentro de certos parâmetros de segurança, é certo. De um modo geral, podemos dizer que o nosso moderno e à beira da falência “welfare state” assenta sobre este pressuposto: crescimento demográfico contínuo, expansão permanente. Da mesma forma, o capitalismo industrial via na natalidade elevada das classes operárias uma forma de assegurar um fornecimento ininterrupto de mão-de-obra a baixo custa. A moral concepcional e anti-abortiva servia a ideologia do lucro e perpetuava uma desigualdade entre o operário e o capital. O discurso da igreja e do puritanismo burguês era dado como hipócrita. Ora bem, agora, que os pobres e deserdados, que os operários e camponeses, que os doentes e as mulheres, que os miseráveis e os desafortunados se libertaram da miséria e da subalternidade de séculos, agora que adquiriram direitos plenos de cidadania, direito à saúde, educação, assistência médica e protecção social, agora que têm salários dignos, o poder burguês, o que deslocaliza empresas para engordar lucros, o que mecaniza e informatiza para poupar na massa salarial e para dispensar o factor humano, agora vêm-nos dizer que o aborto já não é ilegal, agora promovem políticas de restrição da natalidade, agora encarecem o custo da habitação e da educação, agora dificultam o acesso à assistência médica e à reforma! Agora apresentam o direito ao aborto como uma conquista da mulher! O pior carneiro é o que agradece a chibatada do carrasco. Durante séculos, senão milénios, a promoção da natalidade fundava-se na propagação de uma moral anti-abortiva porque a natalidade elevada das classes baixas perpetuava uma sociedade desigual e colocava à disposição dos exploradores e privilegiados enormes recursos humanos cuja exploração indigna alicerçou a dinâmica expansionista de uma civilização empreendedora orientada pelo lucro e pela acumulação de capital. Agora, que o expansionismo capitalista atinge o seu ponto de insuflação máxima e que o crescimento se faz à custa da dispensa do factor humano e exploração das bolsas do terceiro mundo, o que se relaciona directamente com a aquisição de direitos plenos de cidadania e dignidade nas sociedades do mundo industrializado, vem o discurso oficial dizer: abortai que já não é crime nem pecado. Isto é, o capital já não precisa dos vossos filhos!

c) Porque o capitalismo burguês encarava as altas taxas de natalidade do mundo operário e do campesinato como uma forma de garantir um campo de recrutamento barato e permanente, de explorar portanto a força de trabalho dos operários, a prática abortiva era apresentada como um direito da mulher. A restrição da natalidade era encarada como uma forma de emancipação da mulher relativamente a uma moral puritana e hipócrita que encarava o ventre feminino como uma fábrica de gerar mão-de-obra que iria alimentar a ganância burguesa. Essa moral propalava a virtude e a castidade e praticava a violação e o abuso. Essa moral tornou-se ideológica e encontrou suporte na doutrina da Igreja. A hipocrisia e o abuso, a violação e a prepotência dos poderosos burgueses expressaram-se numa imensa taxa de abandono de crianças e infanticídios, de aborto clandestino e ilegal. Mulheres que eram abusadas pelo poder masculino dominante, pelo patrão. Sopeiras da província que eram violentadas, operárias que seduzidas e logo abandonadas ao seu destino pelo superior hierárquico, jovens que enganadas e depois abandonadas e anatemizadas pela sociedade. O quotidiano dos inícios do século, até aos anos 60, era feito destas práticas e destas indignidades. Álvaro Cunhal, em 1940, no ano da Concordata com a Santa Sé e no ano da comemoração do Duplo Centenário da Fundação e da Restauração de Portugal em que o nacionalismo salazarista, com algumas facetas eugénicas, comemora a sua vocação imperial e estabelece como prioridade a implementação de políticas de fomento demográfico com vista à colonização interna e, principalmente à colonização do Império Colonial, - sendo que mais uma vez as políticas demográficas são subsidiárias de um projecto político - Álvaro Cunhal, dizia, defende a sua tese de licenciatura na Faculdade de Direito de Lisboa. A tese, intitulada «O Aborto. Causas e Soluções», foi recentemente (1997) republicada pela editora Campo das Letras.

Aí, Cunhal apresenta o aborto como um flagelo social, como resultado da submissão social, da exploração económica, do desprezo a que são condenadas as classes trabalhadoras. A legalização do aborto na União Soviética é apresentada como o contraponto. [1] Uma sociedade progressiva, libertadora, que não explora a mulher, onde o operário comanda os rumos da História, onde não há exploradores nem explorados, onde não há hipocrisia moral burguesa, onde a igreja não exerce o seu domínio moral, onde a liberdade da mulher se consumou e onde a vida se entende sob critérios objectivos, socio-históricos, e onde a norma jurídica é objectiva e científica.

Para Cunhal, as elevadas taxas de natalidade no meio operário comprometem os projectos de vida e as estratégias de emancipação. Mais filhos representam mais despesas, mais trabalho, mais submissão à oferta burguesa. O aborto é pois uma condição de liberdade. Além do mais, porque a hipocrisia é total e serve o lucro, aqui se gera uma indústria clandestina de abortos que explora ainda mais as mulheres e as submete à humilhação e à indignidade em condições não assépticas, indignas de uma sociedade higiénica, típicas de uma sociedade de Antigo Regime, insalubre e retrógrada.
Este corpo de ideias, aqui genericamente traçado, ainda hoje constitui a base do argumentário usado pelos defensores da liberalização do aborto. Devo dizer, sem reservas, que até acho que, considerando a época e apesar de alguns aspectos discutíveis, a validade de alguns argumentos era defensável. A União Soviética era apresentada ainda como o paraíso terreal em construção, a terra de todas as promissões. Por outro lado, no ano da Concordata, a aliança entre a Igreja e o Estado Novo Salazarista instituía uma moral retrógrada e limitadora da liberdade individual, nomeadamente ao limitar o divórcio e ao submeter as mulheres à esfera familiar e a um estatuto de subalternidade em relação ao marido, amputando-as igualmente dos seus direitos cívicos. Os abusos e desigualdades eram frequentes e recorrentes. A lei não protegia a mulher nem as crianças. Os maltratos eram frequentes, tal como as violações e as explorações. Hoje, a situação é diferente. A revolução sexual dos anos 60 introduziu profundas alterações sociais, mentais, culturais e políticas. A mulher emancipou-se, a pílula mudou radicalmente os modelos de comportamento, o movimento estudantil, o movimento pop e a contracultura denunciaram as hipocrisias da sociedade burguesa. As mulheres vestiram mini-saia e queimaram soutiens. Começou a falar-se abertamente de sexo e contracepção. Nunca se falou tanto de sexo como hoje. Ao pai burguês já não compete reprimir comportamentos, mas informar. Ao Estado já não compete incutir modelos morais, mas sim proteger e fornecer meios de planeamento e aconselhamento. A violência doméstica está criminalizada, não necessitando de queixa. A mulher tem acesso pleno à educação e ao mercado de trabalho. O assédio sexual é crime. O acesso á justiça é fácil. A educação está generalizada. Já ninguém pode alegar ignorância. Os meios de planeamento familiar são muito diversificados e acessíveis. A informação está disponível em todo o lado. O casamento está dessacralizado e o divórcio é fácil e comum. Já não há o estigma moral do divórcio. A mãe solteira já não é amaldiçoada publicamente, ainda que possam subsistir mentalidades retrógradas. A sociedade urbanizou-se. A lei prevê as situações extremas em que o aborto pode ser praticado: violação, má-formação e perigo para a vida da mulher. Utilizar o argumentário de Álvaro Cunhal nos anos 40 é anacrónico e desresponsabilizante.

Foto: Catarina Eufémia no blog «Estudos sobre o Comunismo»

[1] Nota post scriptum: Reparo agora na necessidade de um esclarecimento. O aborto é legalizado em 1920 na URSS e, ainda que em 1936 Estaline o proiba, as razões da proibição são meramente tácticas e pontuais: tratava-se de forçar o aumento da natalidade para aumentar o número de soldados e trabalhadores. A concepção moral é a que se reflecte na legislação liberalizadora de 1920.